Documentos legais

Templates dos contratos e políticas usados nas relações comerciais entre Lastreo e clientes B2B. São versões públicas para você revisar antes de iniciar uma conversa comercial.

Aviso: esses documentos foram redigidos internamente com base em best practices (LGPD, ANPD, GDPR analógicos) e não foram revisados formalmente por escritório jurídico externo. Para clientes corporativos com requisitos específicos, ajustamos pontualmente em negociação. Recomendamos sua área jurídica revisar antes de assinar.

Termos de uso B2B (ToS)

Contrato master entre Lastreo e cliente. Define escopo do serviço, obrigações de cada parte, SLA, limitação de responsabilidade, rescisão.

Versão pública 0.1 · Atualizado 2026-05-20

Data Processing Agreement (DPA)

Acordo de tratamento de dados (operador-controlador) conforme LGPD Art. 39. Inclui 5 anexos: categorias de dado, finalidades, medidas técnicas, sub-operadores, transferência internacional.

Versão pública 0.1 · Atualizado 2026-05-20

Acceptable Use Policy (AUP)

Usos proibidos da API: spam, fraude clínica, scraping abusivo, comercialização de dados de paciente, etc. Violação rescinde o contrato.

Versão pública 0.1 · Atualizado 2026-05-20

Política de privacidade (visitantes públicos)

Para visitantes deste site público (`https://lastreo.com`). Não cobre dados de pacientes — esses ficam sob o DPA do cliente-controlador.

Versão pública 0.1 · Atualizado 2026-05-20

Sub-operadores (JSON, sempre atualizado)

Lista pública de terceiros usados pelo Lastreo no tratamento de dados (Google Gemini, Oracle Cloud, etc.) conforme LGPD Art. 18 VII.

JSON live · Atualizado em tempo real